SOCIALISMO O SÉCULO XXI

Por Carlos Alberto Montaner

A Juíza venezuelana Maria Lourdes Afiuni cumpriu a lei mandando soltar o empresário Eligio Cedeno que estava em prisão preventiva por três anos, quando a lei estabelecia o prazo máximo de dois anos. Chavez a insultou e disse que Bolívar a mandaria fuzilar. 

A Juíza foi presa numa cadeia para mulheres que é parecida como a casa do Marquês de Sade. Na prisão ela foi violada pelos guardas e ficou grávida aos cinquenta anos de idade. Perdeu a criança. Contraiu câncer, foi operada e ficou em prisão domiciliar. As milícias chavistas atacaram o edifício onde a Juíza mora disparando muitos tiros. Milagrosamente ninguém foi ferido.

No Equador, o presidente Rafael Correa afirma que na condição de chefe do Estado, encabeça o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. Ninguém explicou pra ele que a chave do modelo republicano é a separação entre os poderes, os limites legais da autoridade e o império da lei. Por isto Correa não achava estranho nem repulsivo, que a sentença que o favorecia no processo contra o diário El Universo, tivesse sido redigida por seu advogado. Ele é o dono da Justiça.

Daniel Ortega, presidente da Nicarágua, troca os juízes em exercício como lhe apetece. Escapou da acusação de violar a própria afilhada com a cumplicidade de um juiz substituto que atuou com a velocidade de um batedor de carteiras. Ortega foi absolvido numa tarde, em velocidade vertiginosa.

Utilizou os tribunais para manter à margem o ex presidente Arnoldo Alemán e para ameaçar o candidato Eduardo Montealegre. Para Ortega, o Poder Judiciário não é um ramo essencial do governo e sim um instrumento de controle político, para amedrontar e castigar. É um cacete com o qual golpeia ou ameaça os adversários.

Na Bolívia a coisa é parecida. Evo Morales tem e exerce o poder de nomear juízes e magistrados. Numa só oportunidade trocou 18 num só dia, dizendo que fazia uma revolução judicial. Antes já tinha explicado aos seus advogados o que acredita das leis, dizendo que a função da advocacia era adaptar as leis às decisões que ele tomava. 

Ou seja, a função dele era preparar as armadilhas e a função dos advogados era adaptar as leis. Por isto, de acordo com uma pesquisa muito séria do Instituto Ipsos, 80% dos bolivianos não acredita na possibilidade de obter justiça nos tribunais. Os bolivianos são gente boa, resignada, mas não são idiotas.

Cuba guarda a tradição do comunismo soviético e não se dá o luxo de mesmices republicanas. A Constituição é clara: "o Partido é a única fonte legítima de autoridade". O resto é bagaço de cana. O sistema judiciário cubano é controlado pelo Ministério do Interior, especialmente nos conflitos que roçam na ideologia, quando as sentenças são ditadas em função do interesse político do momento. Uma pessoa pode ser condenada a 30 anos, ou 30 meses, ou 30 dias, de acordo com os interesses da polícia política.

Como exemplo, o General Arnoldo Ochoa e o Coronel Antonio de la Guardia, foram fusilados em 1989, como parte de uma estratégia para livrar Fidel e Raúl Castro da acusação de narcotráfico, quando atuavam numa tarefa aprovada pelo governo cubano. O código penal estabelecia a prisão por seis anos para o delito imputado, mas a inocência dos de Fidel e Raúl teria mais credibilidade se os subalternos fossem executados. Foram fuzilados na manhã seguinte.

Uma boa definição para o Socialismo o Século XXI seria: é o modelo de Estado em que o Poder Judiciário serve para perpetuar o poder, perseguir os adversários e cercear as liberdades. Os (partidos do Foro de São Paulo no poder) exerce, esta autoridade de maneira brutal e inescrupulosa. A independência do Poder Judiciário pode converter-se em um perigoso bumerangue quando os ventos mudarem de direção.

Quando os juízes no obedecem às Leis e sim aos homens, comportam-se como caes de caça. No instante que a guia da coleira muda de mãos eles atacam os antigos amos.

(Publicado em El Diário Exterior, 06/05/05. Tradução livre, A. Montenegro)