DITADURA AMBIENTAL CHEGANDO ÀS CIDADES

Por Valdir Collato

Em fins de fevereiro, a população urbana catarinense se deparou com a notícia de que a construção de casas perto da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, seria proibida.

O motivo é o cumprimento da legislação ambiental federal que proíbe construções a menos de 30 metros da faixa de areia.

Este ato do Ministério Público trará dor de cabeça para outras áreas litorâneas como a Lagoa Rodrigo de Freitas (RJ), Lago Paranoá (BSB), Rio Tietê (SP) e os Rio Uruguai e do Peixe em Santa Catarina, é só aguardar.

Com isso, a população local ficou assustada e preocupada em perderem suas casas ou em não poderem construir residências já planejadas.

Há muito tempo agricultores familiares e produtores rurais vivem preocupados com isso, como fazer p/ continuar vivendo e abastecendo o País com as exigências ambientais às quais estão sendo submetidos.

Vêem-se obrigados a respeitar a lei 4.775/65, de 45 anos atrás, e o decreto presidencial 6.514/2008 que remete praticamente toda a atividade econômica para a ilegalidade ambiental.

Há tempos venho estudando tal legislação, e cada vez mais me convenço que o Brasil criou um cartório ambiental sem estrutura e o mínimo de critério técnico e científico na legislação.

São mais de 16 mil instrumentos regulatórios, começando pela Constituição Brasileira, leis complementares e ordinárias, decretos, portarias e instruções normativas que tiram as noites de sono do setor produtivo rural e urbano do Brasil, engessando e trazendo enormes dificuldades para a economia brasileira.

É sempre uma luta feroz que se trava na discussão em busca de responsáveis por crimes ambientais hediondos.

Mas no final sempre são os agricultores os apontados como culpados, como “aqueles que destroem o meio ambiente”.

São sempre eles os chamados de bandidos, que ousam derrubar árvores para produzir alimentos, criar suínos, aves, bovinos, peixes etc.

Ou como muitos dizem: “Esses caipiras, que não sabem nem falar ou se vestir, são tão ousados e atrevidos ao querer usar a natureza onde a legislação ambiental brasileira proíbe e diz que é crime”. Será ousadia?

Nessas andanças pelo Brasil, pelas audiências da Comissão Especial do Código Ambiental, o que vejo, e o que todo o Brasil também deveria reconhecer, são agricultores, trabalhadores que lutam por suas atividades, por melhor qualidade de vida, por garantias e também que pensam na produção brasileira, que abastece o País e exporta para manter o superávit da balança comercial e gerar 33% dos empregos.

Por onde passo, escuto dos agricultores, “mas deputado, nós trabalhamos de sol a sol e não temos salário fixo, 13º, plano de saúde, previdência, seguro de safra, estamos pagando para trabalhar. Produzir comida é crime?”.

Fonte: GPS do Agronegócio. Valdir Collato, Eng° Agrônomo, deputado federal (SC), Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional.