A TIRANIA DE EVO MORALES

Por Guillermo Lousteau Heguy

Em seu recente livro, "A Esquerda Democrática", o boliviano Joan Prat, pergunta: "Por que democracia? E ele mesmo responde: "Simplesmente porque as esquerdas agora hegemônicas na Bolívia estão permitindo que o país caia em novas formas, talvez mais sutis, tutelares, de um despotismo suave e metódico."

Embora o termo "autoritário" seja mais atual, o despotismo (de modo disfarçado, é claro) se encaixa perfeitamente para definir Evo Morales: a autoridade absoluta, não limitada pelas leis.
Na visão da esquerda, o despotismo de Evo Morales pode ser considerado "sutil, tutelar e suave". Mas não é esta a situação que se apresenta, quando se considera a situação jurídica e o estado de direito na Bolívia.

Do ponto de vista da vigência dos direitos básicos e do funcionamento institucional adequado (separação de poderes, independência do poder judicial e liberdades individuais) os excessos do presidente Morales, incluindo o controle absoluto dos mecanismos estatais, bem como a perseguição política, situam a Bolívia na situação mais dramática entre os países da Alba. Mais dramática que a Venezuela e somente superada pela tirania cubana.

O governo sobrecarregou todo o sistema jurídico e implantou uma máquina judicial, que se evidenciou no caso do suposto atentado terrorista contra a vida de Morales, fato fabricado por Morales para perseguir seus opositores, sejam dirigentes políticos ou empresários. A manobra é tão evidente que dispensa análises mais profundas, mas permitiu que Evo Morales se livrasse dos rivais políticos e semeasse o medo entre os poucos líderes sociais que ainda existem na Bolívia.
Para instrumentar a perseguição política, Morales criou um "Ministério da Transparência e Luta Contra a Corrupção".

Entretanto, segundo recente pesquisa Gallup, a corrupção aumentou significativamente no país, como também a preocupação com o crescimento desproporcional do narcotráfico e consumo de drogas, a má gestão do governo, o racismo e divisionismo polarizado.

Foi eliminada a defesa nos julgamentos e as garantias nos processos legais. Evo Morales submeteu o poder judiciário, que já não tem nenhuma autonomia e é utilizado como arma contra os opositores políticos. É o que se chama agora de política repressiva. Para obter mais eficácia, são criadas leis penais substantivas e processuais retroativas. Não é por acaso que a mesma pesquisa Gallup mostra, que a percepção de corrupção na Bolívia atinge seu ponto mais alto na polícia, nos tribunais e no Corte Suprema.

Para concretizar todas estas transgressões, Morales conta com a assessoria do mesmo grupo que alimenta as mudanças constitucionais e legais na Venezuela, Equador e Nicarágua: o CEPS (Centro de Estudios y Promoción Social, Nicarágua ) e a Universidade de Valencia.
A Bolívia põe em foco a relação entre democracia e estado. Os ideólogos da Alba, consideram que seus países estão sendo fundados agora, o que torna inexpressivo o peso das instituições democráticas tradicionais, que seriam um contrapeso à vontade totalitária dos atuais governantes.
Segundo o vice presidente Garcia Linera, esta fase de fundação preenche a necessidade de incorporar as classes excluídas. Com Evo Morales teria começado a realização do estado, o projeto de revolução amparado na Assembleia Constituinte.

Para que um projeto como esse seja legítimo, o estado deveria fixar como meta, a integração de todos os setores que compõem a nação boliviana com uma clara distinção entre estado e governo. Isto porque um governo é temporário, enquanto o estado é constante, permanente. Submeter o estado às mudanças que cada governo queira é esterilizar os esforços históricos pela liberdade que possibilitou estas distinções.

Mas se Morales considera que os setores historicamente excluídos perfazem o total da nação boliviana e exclui todos os outros, o país não vai ganhar nada e Morales perde sua pretensa legitimidade, perde-se a possibilidade de integração nacional. Considerar uma das partes como o todo é precisamente uma das formas políticas de totalitarismo.

As eleições do 4 de Abril, revelam uma nova face do nepotismo do presidente boliviano. Contrariado com os resultados, ele impugnou os resultados como fraudulentos e jogou seus seguidores contra o Tribunal Eleitoral Nacional, último vestígio de alguma legalidade democrática. Este paradoxo do próprio governo alegando fraude, sendo ele mesmo responsável pela transparência do processo eleitoral, explica-se pela decisão de Morales de não apoiar os governadores e prefeitos eleitos (acusando-os de corruptos e separatistas) e assim violando os preceitos constitucionais.

Se os eleitos não puderem assumir em condições de executar suas funções é porque o presidente lhes nega o direito e concentra de fato todos os poderes, transgredindo a Constituição do socialismo boliviano. Assim será inegável o despotismo de Evo Morales. Um despotismo mais acentuado e profundo que o da Venezuela, que acaba de ser condenado pela Internacional Socialista reunida em Buenos Aires, o mesmo grupo que se omitiu em condenar o governo boliviano.

A única razão para tal omissão é que a Bolívia é menos visível, não interessa aos políticos e analistas do mundo, como a Venezuela. Este é o problema.

(Fonte: El Diário Exterior.com, 5 de Maio/10)
Tradução: A.Montenegro