O ESTADO CONTRAVENTOR

O crime organizado no Brasil é 'dependente-associado' do Estado em 4 de cada 10 casos.

Por José L. Carvalho, (Vice Presidente do Instituto Liberal)

A revista da semana Aliás, do periódico O Estado de São Paulo, publicou em seu último número (2 de maio) entrevista com Rogério Bastos Arantes, professor-doutor do Departamento de Ciências Políticas da USP. O professor Arantes é responsável por um estudo que analisa 600 operações da Polícia Federal ocorridas entre 2003 e 2008. Reproduzo, a seguir, a pergunta que reflete uma importante, quiçá a mais importante, constatação da pesquisa, assim como a resposta do professor.

Uma das conclusões da pesquisa que o Sr. realizou foi de que o crime organizado no Brasil é 'dependente-associado' do Estado em 4 de cada 10 casos. O que isso quer dizer?

Que, em grande parte dos casos, o crime organizado depende do Estado e de seus agentes para se realizar. Seja de modo ativo, pelo assalto a recursos públicos, seja passivo, pela corrupção das atividades de fiscalização e de policiamento. Quando decidi estudar as operações da PF, estava motivado pela idéia de conhecer a ação do Estado contra a corrupção e o crime organizado. O que acabei conhecendo melhor foi como o crime organizado e a corrupção são dependentes do Estado.

O maior número de operações da PF, por exemplo, ocorreu no combate à corrupção no INSS - que, no orçamento federal, detém a maior rubrica. Uma única operação desbaratou uma quadrilha que desfalcou a Previdência em R$ 1 bilhão. De modo que a PF a apelidou de "Ajuste Fiscal". O volume de recursos movimentados pelas organizações criminosas, estimado a partir de 125 dessas operações, foi da ordem de R$ 22 bilhões (o orçamento do Bolsa-Família previsto para 2010 é de R$ 13,7 bi). Isso quer dizer que boa parte da riqueza socialmente produzida no Brasil não é apropriada pelas vias legais - mas pelo crime, pela sonegação, pela facilitação de negócios ilícitos, etc. As pessoas costumam ver a corrupção apenas no Estado, mas ela está na sociedade também.

Essa constatação constitui-se em irrefutável justificativa para que a sociedade civil organizada promova uma campanha de esclarecimento ao cidadão sobre os custos das atividades governamentais. Esses custos não estão refletidos apenas na elevada carga tributária. Além dos custos destacados pela pesquisa do professor Arantes, há os custos decorrentes da cultura da proteção estatal, a qual vem sendo alimentada pelos mais variados governos em nosso País. Todos recorrem ao Estado em busca de benefícios e os governos, demagogicamente, têm atendido aos pleitos segundo suas conveniências políticas. Como resultado, cresce no Brasil o número de dependentes do governo. Torna-se necessário educar nossos filhos para a liberdade e desenvolver uma nova pedagogia para tratar o adulto dependente do governo.

O princípio da divisão do trabalho é bastante intuitivo, especialmente para os mais dependentes do governo, isto é, aqueles que têm uma boa parte do rendimento familiar originário de transferências do governo. Assim, talvez o processo de esclarecimento pudesse ser iniciado por uma proposição pública de que as atribuições do Estado no Brasil respeitem o princípio da divisão do trabalho em duas frentes: entre o Estado e o indivíduo e entre as três esferas de governo.

Isso pode ser resumido pela proposição Og Leme:
Cabe ao Município fazer tudo aquilo que os cidadãos, individualmente ou em grupos, só poderiam fazer a custos mais elevados. Cabe ao Estado fazer tudo aquio que o Município só pode fazer a custos mais elevados. Cabe à União fazer tudo aquilo que o Estado só pode fazer a custos mais elevados.
É importante notar que na proposição o conceito de custo é econômico e quase sempre envolve custos não pecuniários tais como perda de liberdades.